Se você teve seu veículo apreendido e está se sentindo perdido ou preocupado com o que fazer a seguir, saiba que não está sozinho. Muitos consumidores enfrentam esse problema, e entender o processo de busca e apreensão pode fazer toda a diferença na recuperação do seu veículo e na proteção dos seus direitos.
Aqui, vamos esclarecer todas as etapas envolvidas e mostrar como você pode agir para resolver essa situação.
1. O que é busca e apreensão de veículo?
Busca e apreensão é um processo em que o banco ou a financeira retoma o veículo que foi financiado, quando o consumidor deixa de pagar as parcelas.
2. Quando pode ocorrer a busca e apreensão de um veículo?
A busca e apreensão pode ocorrer quando o consumidor atrasa o pagamento das parcelas do financiamento.
3. A partir de quantas parcelas atrasadas o banco pode tomar o veículo?
A lei não determina um número mínimo de parcelas atrasadas para o banco iniciar a busca e apreensão. Assim, se atrasar o pagamento de uma parcela, já há o risco de ter o veículo apreendido.
4. Como é feito o processo de busca e apreensão?
O processo segue estas etapas:
- Notificação: O banco ou financeira envia uma notificação ao consumidor informando sobre o atraso no pagamento.
- Ação Judicial: Se a dívida não for paga, o banco ou financeira pode entrar com uma ação na justiça para recuperar o veículo.
- Liminar: O juiz pode autorizar a apreensão do veículo sem ouvir o consumidor, baseado na comprovação da dívida.
- Apreensão: Um oficial de justiça apreende o veículo.
- Defesa: O consumidor tem 15 dias após a apreensão para apresentar sua defesa.
5. É possível evitar ou reverter a busca e apreensão?
Sim, o consumidor pode evitar ou reverter a busca e apreensão das seguintes formas:
- Pagamento das parcelas atrasadas: Quitando a dívida antes que o processo judicial comece ou antes da apreensão. Após a apreensão, ainda tem a possibilidade de pagar a dívida, só que no valor integral, incluindo as parcelas a vencer, no prazo de até 5 dias.
- Defesa Judicial: Contestando a ação na justiça, alegando, por exemplo, que não foi notificado corretamente ou que o contrato tem cláusulas abusivas.
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6. O que acontece após a apreensão do veículo?
Depois da apreensão, o veículo fica em depósito e o consumidor tem cinco dias para pagar a dívida e as despesas de apreensão. Se não pagar, o veículo pode ser leiloado.
7. Quais são as consequências da busca e apreensão para o consumidor?
As consequências incluem a perda do veículo, a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, e a cobrança da dívida restante se o valor do leilão não for suficiente para quitá-la.
8. É possível reaver o veículo após a apreensão, caso não tenha dinheiro para pagar a dívida toda no prazo de 5 dias?
Sim, o consumidor pode apresentar defesa judicial por meio de um advogado. Sendo a defesa aceita pelo juiz, será determinada a devolução do veículo ao consumidor. No entanto, se o veículo já tiver sido vendido, o banco será obrigado a indenizar o consumidor pelo valor de mercado do veículo conforme a tabela FIPE, acrescido de uma multa de 50% do valor financiado.
Se o seu veículo foi apreendido, é crucial buscar imediatamente orientação jurídica especializada e assegurar seus direitos. Lembre-se: você tem prazo para fazer a sua defesa e conseguir recuperar o veículo!
Por outro lado, se o seu veículo ainda não foi apreendido, mas há parcelas em atraso, não adie a resolução desse problema. Evite a busca e apreensão verificando a possibilidade de juros abusivos nas parcelas.
Como podemos ajudar
Temos experiência na defesa dos direitos dos consumidores, contra os bancos. Oferecemos:
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Acompanhamento Jurídico: Suporte em todas as etapas do processo.
Quem é Patrícia Kremer Advocacia?
Somos um escritório de advocacia especializado na área de Direito Bancário, que requer conhecimento técnico específico para demandar contra instituições financeiras. Trabalhamos com soluções para problemas bancários de consumidores e empresas. Nosso escritório está localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1.285, Edifício Jaraguá Tower, sala 106, Centro, Jaraguá do Sul/SC, de onde atendemos todo o estado de Santa Catarina.
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