Se o seu veículo foi apreendido devido a atrasos no pagamento das parcelas, é normal sentir-se confuso e preocupado. Mas não se preocupe; estamos aqui para ajudá-lo a entender o que fazer a seguir.
Por que o veículo foi apreendido?
Quando as parcelas do financiamento não são pagas, a instituição financeira pode requerer o vencimento antecipado da dívida. Isso significa que todas as parcelas restantes se tornam devidas de uma só vez. Caso o valor total não seja quitado, o banco pode solicitar judicialmente a busca e apreensão do veículo na justiça.
O que fazer após a apreensão?
Pagamento integral da dívida: Após a apreensão, você receberá uma notificação do oficial de justiça informando o valor total da dívida. A partir desse momento, há um prazo de 5 dias úteis para efetuar o pagamento integral e recuperar o veículo.
Impossibilidade de pagar o valor total: Se não for possível quitar o valor total, é importante procurar assistência jurídica o quanto antes. Um advogado especializado em direito bancário poderá avaliar o processo judicial para identificar possíveis irregularidades ou cobranças abusivas, que podem justificar a reversão da busca e apreensão na justiça. O prazo para apresentar a defesa é de 15 dias.
É possível recuperar o veículo mesmo sem quitar toda a dívida no prazo de 5 dias?
Sim, é possível. Se o juiz aceitar a defesa apresentada, será determinada a devolução do veículo ao consumidor. Caso o veículo já tenha sido vendido, o banco será obrigado a indenizar o consumidor pelo valor de mercado do veículo de acordo com a tabela FIPE, além de pagar uma multa de 50% do valor financiado.
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A importância da urgência
É essencial agir rapidamente. Caso a dívida não seja quitada ou não se busque auxílio jurídico, pode ocorrer a perda definitiva do veículo, além da possibilidade de ser responsabilizado por qualquer saldo devedor restante, caso o valor de venda do carro não cubra o montante total da dívida. A demora pode agravar ainda mais a situação financeira.
Conclusão
Se o seu veículo foi apreendido, é crucial buscar imediatamente orientação jurídica especializada e assegurar seus direitos. Lembre-se: você tem prazo para fazer a sua defesa e conseguir recuperar o veículo!
Por outro lado, se o seu veículo ainda não foi apreendido, mas há parcelas em atraso, não adie a resolução desse problema. Evite a busca e apreensão verificando a possibilidade de juros abusivos nas parcelas.
Como podemos ajudar
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Quem é Patrícia Kremer Advocacia?
Escritório de advocacia especializado na área de Direito Bancário, área que requer conhecimento técnico específico para demandar contra instituições financeiras.
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Nossso escritório está localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1.285, Edifício Jaraguá Tower, sala 106, Centro, Jaraguá do Sul/SC, de onde atendemos todo o estado de Santa Catarina.
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