Saiba como uma ação revisional pode ajudar a reduzir parcelas do financiamento ou empréstimo
- Patrícia Kremer Sartori
- 18 de out. de 2023
- 3 min de leitura
Atualizado: 28 de mar.
Os contratos de financiamento ou empréstimo bancários, muitas vezes, possuem cláusulas ilegais, como taxas de juros abusivas, venda casada de seguro, cobrança de serviços não realizados, tarifas indevidas, entre outras irregularidades, que acabam onerando o consumidor com as altas parcelas.
Através da Ação Revisional é possível solicitar ao Poder Judiciário que os juros sejam adequados à média de mercado e excluídas as cobranças indevidas e, assim, reduzir o valor da parcela.
Veja como funciona uma ação revisional:
1. Inicialmente, o que é uma ação revisional?
A ação revisional de contrato é um processo judicial no qual se pede a adequação de cláusulas e condições contratuais e, assim, ao final é apurado o novo valor da parcela, com os expurgos dos juros abusivos e cobranças indevidas.
Por tratar-se de uma ação judicial, precisa ser interposta por um advogado.
2. Como funciona o processo?
Entra-se com o pedido de revisão contratual demonstrando através de cálculos os abusos cometidos pelo banco.
Solicita-se um pedido de urgência para que o juiz autorize a pagar o valor da parcela que se entende devido (apurado no cálculo) desde o início do processo. O juiz analisará o caso e se enteder que há indícios de irregularidades poderá conceder a medida, que valerá provisoriamente.
Após, o processo seguirá até decisão final definitiva.
3. Quando é indicada a ação revisional?
A ação revisional é indicada somente para os contratos que possuem irregularidades. Cada caso precisa ser avaliado individualmente, com base no contrato do financiamento ou empréstimo.
Um advogado especialista na área de Direito Bancário, poderá dizer se o seu contrato possui chances de ser revisado judicialmente.
4. Quando os juros são abusivos?
A taxa de juros contratada é considerada abusiva, quando é muito superior à taxa média de juros praticada pelo mercado, a qual é divulgada pelo Banco Central.
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5. Depois de entrar com a ação revisional posso parar de pagar o empréstimo ou financiamento?
Não, não é recomendado que se pare de pagar as parcelas do empréstimo ou financiamento.
Contudo, conforme mencionado anteriormente, se houver evidente prática de juros abusivos, o juiz poderá conceder uma decisão provisória para reduzir o valor da parcela, desde o início do processo.
6. Pode-se entrar com ação revisional quando se tem parcelas atrasadas?
Sim, é possível entrar com ação revisional quando as parcelas estão atrasadas ou em dia.
7. Se entrar com a ação revisional ficarei com o nome sujo?
Continuando a pagar as parcelas no valor reduzido, mediante autorização do juiz, o banco fica impedido de negativar o nome e continuará tendo crédito, com outras instituições.
Ocorre que muitas financeiras indicam ao cliente para não pagar mais as parcelas, sem autorização judicial, desse modo, o nome fica com restrição e o bem dado em garatia poderá ser tomado pelo banco. Cuidado!
8. Tenho algum direito com relação às parcelas que já paguei com valor abusivo?
Ganhando a ação você terá direito ao ressarcimento dos valores pagos a maior ou poderá compensar com parcelas a vencer.
9. Contratos já quitados podem ser revisados?
Sim, os empréstimos ou financiamentos quitados também podem ser revisados, no prazo de até 10 anos da assinatura do contrato, de modo que, o consumidor receberá os valores pagos indevidamente de volta, corrigidos com juros de 1% ao mês e correção monetária.
10. Quais os documentos necessários para interpor ação revisional?
· Cópia do contrato do empréstimo ou financiamento: A instituição financeira é obrigada por lei a fornecer cópia do contrato. Caso você não tenha uma via, verifique no aplicativo do banco ou solicite no SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da instituição, se o banco não entregar o documento, você pode fazer uma reclamação no site www.consumidor.gov.br ou no site do Banco Central.
· Documentos pessoais;
· Outros documentos a depender do caso.
Se os juros que o banco está cobrando de você estão muito altos, procure orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Como Podemos Ajudar
Nossa equipe tem experiência na defesa dos direitos dos consumidores, contra os bancos. Oferecemos:
Consultoria Especializada: Avaliação completa do seu caso.
Acompanhamento Jurídico: Suporte em todas as etapas do processo.
Quem somos?
Kremer Sartori Advocacia é um escritório especializado na área de Direito Bancário, área que requer conhecimento técnico específico para demandar contra instituições financeiras.
Trabalhamos com soluções para problemas bancários para consumidores e empresas.
Nossso escritório está localizado Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1.285, Edifício Jaraguá Tower, sala 106, Centro, Jaraguá do Sul/SC, de onde atendemos todo o estado de Santa Catarina.
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